Assembleia Legislativa aprova PEC que vai agilizar e desburocratizar projeto da Nova Ferroeste

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Assembleia Legislativa aprova PEC que vai agilizar e desburocratizar projeto da Nova Ferroeste

Por Fran Tiem em 12/07/2021 - 17:01

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (12), em primeira discussão, a chamada PEC da Ferroeste, que irá dar agilidade à estruturação da nova ferrovia. O texto harmoniza as constituições Estadual e Federal ao prever a autorização como forma de concessão de serviços públicos de transporte ferroviário e aquaviário para entes privados.
A exemplo da legislação de outros países, a mudança dará dinamismo ao projeto da Nova Ferroeste passando a permitir, por exemplo, que cooperativas possam construir ramais de ligação de suas fábricas ao novo traçado da ferrovia. Eliminando amarras burocráticas que retardam investimentos, a PEC é fundamental para o desenvolvimento do Paraná e, em especial, da região Oeste e da sua vocação agropecuária.

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