CAU/PR cobrará implementação da lei de ATHIS pela Prefeitura de Foz do Iguaçu

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CAU/PR cobrará implementação da lei de ATHIS pela Prefeitura de Foz do Iguaçu

Por Fran Tiem em 18/11/2022 - 12:00

Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná desembarcam em Foz do Iguaçu para uma série de atividades na região Oeste. Entre elas está a cobrança da implementação da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, pela prefeitura do município. Para isso, uma reunião está agendada com o secretário de Planejamento e Captação da prefeitura de Foz do Iguaçu, Leandro Teixeira Costa. A intenção e obter esclarecimentos e verificar de que forma o Conselho poderá contribuir com a aplicação da lei.

            Em 2021, a vice-presidente do CAU/PR, a arquiteta e urbanista, Thaís Marzurkiewicz, se reuniu junto ao prefeito da cidade, Chico brasileiro, para discutir formas de retirar a lei do papel. Durante o encontro foram discutidas formas de implementação da Lei Municipal nº 5.008, aprovada em agosto do ano passado, e que instituiu na cidade a assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda em projetos e construção de habitação de interesse social. Thaís Marzurkiewicz esclareceu que desde 2015 existem tratativas do CAU, em parceria com a Associação dos Agrônomos Arquitetos e Engenheiros de Foz do Iguaçu (AEFI), para a regulamentação da Lei Federal nº 11.888/2008 com o município, tendo inclusive sido apresentado à época um projeto de Lei, que chegou a ser aprovado pela Câmara de Vereadores, porém sem homologação do poder executivo naquele momento.

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