Nesta segunda -feira (3) um dos projetos em discussão na Câmara de Vereadores altera o artigo de forma a retirar a exigência da taxa de licenciamento ambiental para atividades que não causam ou possam causar degradação ambiental e que hoje estão obrigadas a solicitar e Licença Ambiental, tais como: conservação, manutenção e restauração de estradas municipais rurais com cascalhamento, sem supressão de vegetação e sem construção de galerias; terraplanagem em obras e atividades licenciadas pelo município até 200 m3; transportadora de cargas entre outros.
Câmara Municipal de Cascavel
Sessão da Câmara
Empresas que geram pouco impacto ambiental podem ter dispensa na taxa de licenciamento
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