Álvaro Dias destaca posição favorável a prisão em segunda instância
Foto CBN Campo Grande

Senado

Álvaro Dias destaca posição favorável a prisão em segunda instância

Por Roberto Benjamin em 20/11/2019 - 11:00

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve reunido com senadores favoráveis à retomada da prisão em segunda instância para discutir o andamento dessa pauta no Congresso.

Senadores pediram hoje vista coletiva do projeto de lei que busca, por meio de mudança no CPP (Código de Processo Penal), regulamentar a execução provisória após condenação em segunda instância. Na prática, isso adia por pelo menos uma semana a votação da proposição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa anterior à apreciação no plenário da Casa. O assunto se tornou prioridade no Senado após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 7. Os ministros declararam inconstitucional a prisão em segunda instância, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, declarou que o Congresso poderia legislar sobre o tema posteriormente. 

Em entrevista à CBN Cascavel, o senador Álvaro Dias, também falou da aprovação da PEC paralela que inclui estados e municipios na reforma da Previdência.

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