A Câmara de Vereadores de Cascavel realizou nesta manhã (20) a penúltima sessão de 2021.
Na pauta importantes projetos do executivo. Um deles trata sobre o serviço de limpeza e coleta de lixo sólido urbanos. O município que autorização para que os serviços sejam delegados à iniciativa privada.
Os vereadores também votam a revisão anual dos próprios salários e de servidores da Câmara em 11,12%. A justificativa é preservar o valor aquisitivo e recompor perdas ocasionadas pela inflação acumulada entre maio de 2019 e abril de 2021.
Também estão para votação para os professores municipais percentual de 5% a partir de 01 de fevereiro e 4,89 % a partir de 1 de março de 2022 de forma de suprir o déficit do piso salarial profissional nacional.
Outro projeto é com relação ao transporte público e concede isenção tributária ao prestador de serviço e altera a legislação.
Veja como foi a votação:
PROJETO DE LEI Nº 155 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 155 DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO: Rejeitado com 15 votos contrários e cinco votos favoráveis.
Favoráveis: Beth Leal, Pedro Sampaio, Professor Santello, Soldado Jeferson e Valdecir Alcântara.
Contrários: Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Sadi Kisiel e Tiago Almeida.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 83/2021 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 83/2021 de 2021 – Altera o nome da Rua Elizeth Cardoso, localizada no Bairro Vista Linda, que passa a ser denominada Rua Hari Lagemann. Proponente: Vereador: Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO: Aprovado com 18 votos contrários e dois votos favoráveis.
Favoráveis: Beth Leal e Policial Madril.
Contrários: Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Tiago Almeida, Pedro Sampaio, Professor Santello, Soldado Jeferson e Valdecir Alcântara.
PROJETO DE LEI Nº 158 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 158 DE 2021 – Institui o "Prêmio Mérito à Vida" aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestaram serviços à população do Município de Cascavel durante a pandemia de COVID-19. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 163 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 163 DE 2021 – Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2021 – Dispõe Sobre Alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800 de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 169 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 169 DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.780 de 2011, que dispôs sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 170 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 170 DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o serviço público de transporte coletivo de passageiros, conceder isenção tributária, altera a Lei Municipal nº 7.021 de 2019, revogar a Lei Municipal nº 3.211 de 2001, e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.510 de 2007 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO: Rejeitado com 18 votos contrários e dois votos favoráveis.
Favoráveis: Pedro Sampaio e Valdecir Alcântara.
Contrários: Beth Leal, Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Professor Santello, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Romulo Quintino, Sadi Kisiel e Tiago Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 171 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 171 DE 2021 – Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº 6.445 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 2021 – Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158 da Lei Complementar nº 01 de 2001. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 2021 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Rodrigo Nicácio Santa Cruz. Proponente: Totalidade dos Vereadores.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
