A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) determinou que as concessionárias Ecocataratas e Ecovia reduzam o valor da tarifa até o mínimo possível, apenas para cobrar custos, em razão de erros nos pedidos de reajuste dos anos de 2016 e 2017. De acordo a Agepar, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) deve apresentar, até o dia 30 de novembro de quanto será essa redução.
A decisão é do Conselho Diretor da Agepar, resultado de uma reunião realizada no dia 10 de deste mês, quando foram discutidos processos das duas concessionárias. A Agência informa que estudos e análises estão sendo realizados desde 2019.
Em nota, divulgada pela Agepar nesta quinta-feira (12), no caso da Concessionária Ecocataratas foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2016, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação e pela incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao chamado “degrau de pista dupla”, ou seja duplicaçãoda da rodovia. Por não ter sido realizado, a concessionária não tem direito ao degrau de pista dupla, não sendo correto o reequilíbrio, a aplicação desse mecanismos por meio da TIR (Taxa Interna de Retorno).
No caso da Ecovia, de acordo com a Agepar, foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2017, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. A alteração da regra de depreciação do contrato, realizada pelo 5º Termo Aditivo, modificou a equação econômica-financeira inicial.
Segundo a Agepar diante dos indícios de distorções nas tarifas e, uma vez invalidadas as Resoluções Homologatórias nº 05/2016 e n.º 05/2017, deixa-se de ter uma base de cálculo segura para a incidência de novos reequilíbrios econômico-financeiros, incluindo-se reajustes.
Foi determinado, ainda, ao DER/PR, que apresente para a Agepar, até o dia 30 de novembro de 2020, as novas propostas tarifárias para a Ecocataratas e Ecovia, acompanhadas de planejamento que contemplem o valor da tarifa vigente a partir de 01 de dezembro de 2020, e que serão aplicados com base nas correções técnicas e de valores constantes nas Notas Técnicas nº 001/2019 e 02/2019 (para a Ecocataratas) e Nota Técnica n.º 02/2019 (para a Ecovia).
As concessionárias Ecocataratas e Ecovia informaram, por meio de nota, que não foram formalmente informadas ou notificadas da decisão da Agepar e que solicitarão acesso urgente ao conteúdo da decisão da agência para adotar as medidas cabíveis.
