Uma coisa muito comum no Brasil é a cobrança das taxas de serviços que os bancos cobram mensalmente dos clientes que possuem conta corrente. No entanto, a Resolução 3.919 do Banco Central prevê que todo cliente pessoa física possui direito a uma conta corrente gratuita, com direito a saques, folhas de cheque e transferências limitadas. Caso o banco não informe a opção do pacote essencial e o cliente realize a contratação de um plano com taxas, ele pode ter o direito a solicitar o estorno das tarifas pagas. O que o pacote gratuito contempla? Todos os clientes pessoa física podem solicitar o reembolso das taxas pagas? Como pedir o estorno das tarifas? Caso o banco se negue a fazer o reembolso, como o cliente deve agir?

Para falar sobre o assunto, conversamos com o advogado especialista em direito bancário Donato Souza.