Deputado defende aumentar prazo da licença-paternidade de 5 para 20 dias no Governo do Estado e Assembleia Legislativa

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Deputado defende aumentar prazo da licença-paternidade de 5 para 20 dias no Governo do Estado e Assembleia Legislativa

Por Fran Tiem em 22/08/2023 - 15:37

O deputado estadual Goura (PDT)  defendeu nesta semana o aumento da licença-paternidade, na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado aumentar a licença-paternidade é um primeiro passo para reduzir desigualdades entre homens e mulheres, com possível transformação da sociedade.

Goura explicou que a justificativa para essa mudança é que a licença-paternidade é um benefício não somente para o pai, mas para garantir o melhor interesse das crianças, que é um princípio de proteção à infância na legislação brasileira e internacional.

 

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No dia 7 de agosto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. A retomada do julgamento deve ocorrer após 90 dias do pedido de vista da ministra Rosa Weber. Até agora, cinco ministros votaram a favor de forçar o Congresso a criar lei sobre o tema.

 Grupo de Trabalho na Câmara do Deputados

 A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho constituído por parlamentares de diferentes partidos, entidades da sociedade civil organizada e outros grupos para debater a licença-paternidade e desenvolver propostas para aumentar o benefício de cinco dias. O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados já debateu novos prazos de licença-paternidade de 20 dias a seis meses.

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