O Estatuto dos Direitos do Paciente entrou em vigor com a proposta de padronizar garantias e deveres nos atendimentos da rede pública e privada de saúde. A legislação define regras sobre acesso à informação, consentimento, segurança e respeito à dignidade, além de reforçar a responsabilidade de profissionais e instituições. Em entrevista à CBN, Anna Júlia Goulart afirmou que o estatuto representa um avanço ao consolidar direitos antes dispersos e dar mais clareza à relação entre pacientes e serviços de saúde.