Em entrevista à CBN Cascavel nesta quinta-feira (31) o professor Eduardo Tessaro, mestre em Direito Constitucional, falou do julgamento do Marco Temporal pelo STF e o que pode ocorrer a partir da decisão. O Supremo retoma o julgamento nesta quinta-feira (31). "O Marco Temporal é uma tese jurídica que estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição", diz Tessaro.

Os indígenas reivindicam cerca de 600 territórios no Brasil. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Brasil tinha, em abril, 598 terras reivindicadas por indígenas, mas que não receberam nenhuma providência para regularização. No início do governo Lula, as demarcações, que não aconteciam desde 2018, voltaram a ser anunciadas, mesmo assim ainda longe da promessa de que 13 seriam demarcadas nos primeiros 100 dias de gestão. Sob Bolsonaro, os processos ficaram parados já que, ainda durante a eleição, ele havia prometido que não demarcaria nenhuma nova área.