O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a Lei 19.873/2019, proposta através de um projeto de lei da deputada estadual Cristina Silvestri (PPS), que implanta no Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio, e que foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A data escolhida como ‘Dia D’ foi 22 de julho, em lembrança ao dia da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, que acendeu, em todo o Brasil e até em outros países, o debate sobre a violência contra a mulher.
“Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e às instâncias públicas possam se reunir em torno de ações e de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, explica a parlamentar.
Desde que o projeto de lei foi aprovado na Alep, a deputada Cristina, que também é autora da lei do Botão do Pânico, vem solicitando às lideranças dos 399 municípios do Paraná ações de conscientização que possam ser realizadas simultaneamente no Estado em 22 de julho.
Nesta quinta feira (28), em Curitiba, Cristina realizou uma reunião com gestoras municipais para alinhar algumas destas ações sobre o combate ao feminicídio.
“Cada município tem a liberdade de fazer uma ação diferente, mas todas convertem no mesmo tema. Já estão sendo organizadas, por exemplo, exposições, passeatas, distribuição de materiais impressos, blitz, palestras, enfim. O importante é que o município que aderir a este movimento articule uma ação que possa, de alguma maneira, atingir as pessoas, mulheres e homens”, completa a parlamentar.
Estiveram na reunião as secretárias de políticas para as mulheres: Priscila Schran, de Guarapuava; Larissa Ribeiro da Silva, de Toledo; Denise Canesin, de Apucarana; e Cláudia Palomares, de Maringá. Também participam deste grupo de ações outros municípios, como Curitiba, Londrina, Fazenda Rio Grande, Campina Grande do Sul, Mangueirinha e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Infelizmente os estudos de diversos marcadores indicam um aumento deste tipo de crime. Então mais do que nunca é importante que o poder público se envolva e incentive a conscientização sobre este bárbaro crime. A educação é o caminho que precisa ser seguido para que as mulheres consigam se libertar dos seus agressores e para que os homens se tornem menos violentos”, frisa a parlamentar, que recentemente apresentou ao Governo do Estado o programa Maria da Penha nas Escolas, desenvolvido pela Universidade Estadual do Centro-Oeste e Prefeitura de Guarapuava, e que trabalha, justamente, a educação de crianças de escolas municipais sobre este tema.