O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) está realizando o monitoramento das recomendações que fez a dez municípios para regularizar seus serviços de atenção básica à saúde. As medidas foram indicadas como resultado de auditorias do PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2017.

Desde o dia 5 de julho, 10 Prefeituras estão recebendo APAs (Apontamentos Preliminares de Acompanhamento), por meio dos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017.

O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento do Tribunal, é de dez dias, prorrogáveis por mais cinco. Nesse período, os gestores responsáveis deverão encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.

O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, Wilmar da Costa Martins Júnior, neste ano também serão realizados monitoramentos do PAF 2017 em mais duas áreas - receita pública e regimes próprios de previdência social -, em outros municípios paranaenses. O acompanhamento das melhorias implementadas em relação às folhas de pagamento, à educação infantil e à gestão de resíduos sólidos já vem sendo realizado desde o início de abril.

EFETIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO
Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. "Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações", explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR.

Monitoramento de recomendações do PAF 2017:
Arapoti
Colorado
Guaíra
Loanda
Pitanga
Rio Negro
Santo Antônio da Platina
Santo Antônio do Sudoeste
São Miguel do Iguaçu
Tibagi

TCE-PR