O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, no dia 26 de outubro, uma norma que permite instituições financeiras leiloarem imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários de forma direta, sem passar por um processo judicial.

Sete ministros seguiram a posição do relator, ministro Luiz Fux, pela constitucionalidade desse procedimento: Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Roberto Barroso seguiram o voto.

Apenas o ministro Edson Fachin , entende que o procedimento é inconstitucional. A regra discutida  está em uma lei de 1997 que trata do Sistema de Financiamento Imobiliário e instituiu o instrumento da alienação fiduciária de imóveis.

O advogado,  doutor em Direito Constitucional e professor do curso de Direito da Univel, Paulo Pegoraro Junior, explicou detalhadamente sobre o assunto que impacta o cidadão. Paulo também aconselha a respeito dos valores baixos de leilões, que é preciso zelar e nunca pensar apenas em ter grandes lucros, pois atrás de uma oferta bem abaixo do mercado pode esconder uma fraude. 

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