Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor em agosto de 2021. Considerada no mundo todo uma política pública exemplar, a lei se tornou sinônimo de punição para homens agressores e seu nome circula em todos os espaços sociais e em todas as classes. Porém, 15 anos depois da Lei 11.340/2006 entrar em vigor, quais são os avanços trazidos por este instrumento legal e quais são ainda os desafios no combate a violência doméstica no Brasil?

Para debater esta questão, a Câmara está propondo o primeiro evento sobre direitos da mulher no Legislativo cascavelense.