A partir de segunda-feira (7), contribuintes que por algum motivo deixaram de pagar impostos municipais poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic) e pagar de forma parcelada com descontos de até 90% sobre juros e multa.

O Refic foi aprovado no início da semana e a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 10 milhões com as negociações.

De acordo com o secretário de Finanças, Edson Zorek, poderão ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021 e o parcelamento poderá ser em 12 vezes em parcelas fixas, com 30% de descontos sobre juros e multas ou, ainda, em 24 vezes, sem desconto. Já para o pagamento à vista o desconto é de 90%.

Poderão ser negociados dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão em inscritos em dívida ativa.

Além dos impostos, poderão ser pago com 50% de desconto dos juros em casos de infrações que resultaram em multas por conta de desrespeito a alguma legislação.

As negociações poderão ser feitas nos meses de novembro e dezembro e não haverá prorrogação.