Empresas que geram pouco impacto ambiental podem ter dispensa na taxa de licenciamento
Câmara Municipal de Cascavel

Sessão da Câmara

Empresas que geram pouco impacto ambiental podem ter dispensa na taxa de licenciamento

Em 06/03/2019 - 11:00

Nesta segunda -feira (3)  um dos projetos em discussão na Câmara de Vereadores altera o artigo de forma a retirar a exigência da taxa de licenciamento ambiental para atividades que não causam ou possam causar degradação ambiental e que hoje estão obrigadas a solicitar e Licença Ambiental, tais como: conservação, manutenção e restauração de estradas municipais rurais com cascalhamento, sem supressão de vegetação e sem construção de galerias; terraplanagem em obras e atividades licenciadas pelo município até 200 m3; transportadora de cargas entre outros.

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