Fraude imobiliária: Tabelião, corretor e banco podem ser punidos
Jens Neumann por Pixabay

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Fraude imobiliária: Tabelião, corretor e banco podem ser punidos

Por Cristina Pinheiro em 23/02/2021 - 11:00

O registro de fraudes imobiliárias tem se tornado cada vez mais frequente, com criminosos se especializando cada vez mais e utilizando a tecnologia para tornar os crimes mais sofisticados. Os casos acabam no poder judiciário, que tem tomado decisões importantes em favor das vítimas.

Recentemente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois golpistas ao pagamento de indenização a uma vítima de fraude imobiliária. A turma julgadora também reconheceu a responsabilidade parcial do tabelião e do corretor de imóveis, bem como, de forma subsidiária, do banco envolvido no negócio. Os estelionatários teriam se passado pelos proprietários do imóvel, usando documentos falsos.

A vítima foi apresentada aos estelionatários pelo corretor, que não averiguou as condições de segurança do negócio. O tabelião, por sua vez, concordou em colher as assinaturas na residência de um dos golpistas, eliminando as chances de controle da legalidade dos documentos exibidos ao impedir a pesquisa da falsidade. Já o banco abriu a conta-depósito com documentos falsos e recebeu valores pagos pela vítima, não efetuando o bloqueio do dinheiro depositado, mesmo após o gerente ser avisado que se tratava de uma emboscada.

O advogado André Beck Lima, especialista na área de Direito Civil, explica que configuram fraudes imobiliárias atos que tenham a intenção de lesar ou ludibriar outra pessoa, resultando em prejuízo na vida econômico-financeira da vítima, por meio de imóveis.

Ele falou para a Rádio CBN Cascavel, durante entrevista no programa CBN Cascavel 2ª edição (2 a 6ª feira, das 14h00 às 16h00), nesta terça-feira (23).

De acordo com o especialista em Direito Civil, a orientação para vítimas de fraude imobiliária é procurar um advogado de confiança, preferencialmente que seja especialista na área. Ele atuará para busca da reparação e providências, seguindo todos os caminhos legais. Vale também um alerta para que as pessoas redobrem os cuidados em transações imobiliárias, se certificando de várias maneiras de que o processo de compra ou de venda está adequado.   

 

Com assessoria

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