O Governo do Paraná reduziu a alíquota do ICMS do etanol de 18% para 12%. A medida começou a valer já no final de semana. A redução na alíquota segue a Emenda Constitucional 123, de 14 de julho. Outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, anunciaram a redução nesta segunda.

No começo do mês o Paraná já havia reduzido o ICMS para a gasolina e a energia elétrica, que passou de 29% para 18%.

Nota da Secretaria da Fazenda

"O Governo do Paraná reduziu a alíquota do álcool etílico hidratado combustível de 18% para 12%. A medida começou a valer na sexta-feira (15) e segue a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que alterou o art. 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Ainda não há um cálculo final sobre os reflexos ao consumidor. A tendência é que a diminuição na cobrança aconteça gradativamente".

IMPACTOS EC Nº123 REDUÇÃO ETANOL

Com a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado no Paraná de 18% para 12%, os impactos orçamentários estimados são de R$ 118,3 milhões entre julho a dezembro de 2022 e para 2023 uma perda de receita na ordem de R$ 284 milhões ano.

Já o consumidor poderá sentir reflexos dessa redução de forma gradativa, podendo chegar até em 30% de redução do valor. Importante alertar que não cabe à Secretaria da Fazenda tabelar preços de mercado e sim aos postos de combustíveis de repassarem a redução ao consumidor.