Justiça não acata pedido do MP e comércio em Cascavel segue parcialmente aberto
Assessoria prefeitura

Covid-19

Justiça não acata pedido do MP e comércio em Cascavel segue parcialmente aberto

Por José Roberto Benjamin em 14/04/2020 - 12:04

O pedido do Ministério Público para o fechamento do comércio não foi acatado pelo juiz Eduardo Villa Coimbra. A decisão da Justiça foi publicada nesta terça-feira (14). A promotoria pedia, por meio de liminar, a suspensão do decreto que estabece a abertura de parte das lojas em Cascavel. O MP defende que apenas serviços essenciais sejam mantidos. O decreto da prefeitura, permitindo funcionamento de estabelecimentos com até nove funcionários, entrou em vigor na terça-feira (7).

O juiz, Eduardo Villa Coimbra, afirma que neste momento, não há motivos para o interrupção maior das atividades econômicas, na visão do Poder Judiciário. "Não se configura, ao menos por agora, a presença de indícios relevantes do alegado que poderia autorizar a intervenção do Poder Judiciário. Ressalve-se que a mesma preocupação que acomete a inicial, também sensibiliza e preocupa este Juízo que, particularmente, também crê que o distanciamento, na maior medida possível, é a melhor medida", descreve.
"As deliberações afetas ao enfrentamento da pandemia, ao que tudo indica, têm sido amplamente discutidas e embasadas em deliberações técnicas, o que desponta da atuação do COE - Centro de Operações de Emergência nas reuniões. Daí porque é possível afirmar que o Gestor Municipal, aparentemente, vem atuando com as ferramentas que lhe são disponíveis diante da situação de urgência e de gravidade atualmente vivenciada. Ademais, de acordo com a divisão de competências constitucionais supracitadas, trata-se da autoridade que fato conhece as necessidades de sua população, a capacidade da rede de saúde disponível, número de leitos de UTI disponíveis, hospitais e médicos aptos a prestar serviços médicos", acrescenta Coimbra.

No boletim divulgado nesta terça-feira(14), não houve aumento dos casos confirmados de COVID-19 em Cascavel. São 59 casos confirmados e dois óbitos.

Player Ouça Michel Lopes, presidente da Acic

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