Em entrevista à CBN Cascavel nesta quinta-feira (02) o advogado tributarista, Otávio Toretta, integrante do Conselho de Contribuintes de Cascavel, entre outros assuntos, falou da importância do órgão, que neste mês de junho completa cinco anos. No total, são nove conselheiros representando o poder executivo municipal e entidades de classe. “A gente sempre busca estar isolado de pressão política ou de qualquer outro movimento, o julgamento é técnico e responsável”, diz Toretta.

Conselho de Contribuintes é o nome que se dá, no Brasil, aos órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras, com a competência de apreciar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos contribuintes que versem matéria relativa a exigências tributárias.