Em entrevista à CBN Cascavel nesta quarta-feira (07) o engenheiro civil, Christian V Kniphoff de Oliveira, entre outros assuntos, comentou sobre a decisão da Câmara em ampliar o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios. "Foi dado mais um prazo para a instalação de painéis com isenção do imposto sobre energia solar. O prazo é até julho de 2023".

Com 260 votos a favor e 83 contra, o projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados ampliando para 18 meses o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300, sendo que no caso da minigeração a partir de PCHs de até 30 MW o prazo deverá ser de até 30 meses.

Com isso, a proposta aprovada pelos deputados estende até julho de 2023 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios. E para as PCHs, o prazo se estende até julho de 2024.

Próximos passos

O PL 2703 seguirá agora para o Senado, que também deverá pautar o tema e discutir o texto em Plenário. Sendo aprovado também pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial e altera a Lei 14.300/2022.