Projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos foi votado aprovado em sessão remota pelo Plenário do Senado.

Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
De acordo com o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES, com o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito. Com base nos registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o senador informou que, somente no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.
Em entrevista ao programa CBN Cascavel 2 Edição (segunda a sexta-feira, das 15h às 17h), o advogado Henrique Salvati Beck Lima disse que havia um clamor social para que a legislação em vigor fosse alterada. Ele citou o fato de que atos cruéis contra cães e gatos frequentemente são até filmados e divulgados na internet.

Fonte: Agência Senado