O projeto do executivo está na câmara dos deputados e propõe, entre outras mudanças, ampliar validade de 5 para 10 anos e aumentar de 20 para 40 pontos, o limite para  suspensão da CNH.

 Principais pontos do projeto

• Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
• Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
• Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
• Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
• Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.