Requião Filho pede apoio para colocar em pauta projeto que institui a Lei de Dados Abertos no Paraná. A proposta obriga o governo a disponibilizar informações na internet de maneira mais estruturada e acessível.

Apresentado na Assembleia Legislativa no mês de agosto do ano passado, o Projeto de Lei que pretende modernizar o sistema de disponibilização de dados do Executivo à população paranaense, segue sem previsão para ser colocado na pauta de votações dos deputados estaduais. A proposta do deputado Requião Filho (MDB), PL 522/2020 pretende ampliar a transparência dos gastos públicos no Estado e havia recebido apoio, num primeiro momento, de outros nove deputados. No entanto, esta semana, um deles pediu para retirar o nome da co-autoria do projeto.

O deputado Requião Filho subiu à tribuna na sessão plenária desta terça-feira (16) e cobrou um posicionamento a respeito do tema por parte da base do governo, e protocolou um requerimento pedindo regime de urgência na apreciação da matéria. Além de Requião, outros dez deputados assinaram pela aceleração do trâmite do projeto.

“Já sabemos que é possível a disponibilização dos dados de forma aberta, como já acontece no Governo Federal, para a fiscalização do Poder Executivo. A medida tornaria mais ágil o acesso às informações e possibilitaria sua importação em tempo real”, justificou o deputado, que também criticou a falta de apoio da base de Ratinho Júnior na Assembleia que se diz “combativa à corrupção”.

“Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a transparência total de como é gasto o dinheiro público. Até hoje este projeto sequer entrou na pauta da CCJ ou recebeu um relator. É um projeto que adequa o Estado do Paraná à Lei de Proteção de Dados e facilita a fiscalização, ajuda a combater a corrupção. Representa um avanço, por isso insisto no pedido de urgência por enquanto e devo incomodar este plenário ao longo das próximas semanas até que seja colocado em pauta”, enfatiza Requião Filho.