Mudança facilita pagamento de imposto em inventário extrajudicial
Foto: reprodução/internet

Direito sucessório

Mudança facilita pagamento de imposto em inventário extrajudicial

Por Marcelo Moraes em 14/09/2026 - 12:00

Nova regra permite que o ITCMD devido em inventários extrajudiciais seja pago posteriormente, sem a exigência de recolhimento prévio para a conclusão do procedimento. A medida altera uma etapa importante da partilha de bens e pode facilitar o acesso ao inventário feito diretamente em cartório. Sobre o assunto, a CBN conversa com o advogado Paulo Pegoraro.

Player Ouça Paulo Pegoraro

Notícias da mesma editoria