Ação coíbe logística de comercialização de óleo lubrificante contaminado
Ministério Público

OPERAÇÃO NACIONAL PATROLATO

Ação coíbe logística de comercialização de óleo lubrificante contaminado

Em 06/12/2019 - 11:25

O Ministério Público deflagrou, nesta sexta-feira (06), a Operação Nacional Patrolato. A ação do Ministério Público ocorre em 10 estados e é coordenada pelo Ministério Público do Paraná. O objetivo é coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. O Trabalho é conduzido nas regionais de Curiitba e de Cascavel do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá. No Paraná, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Segundo Ministério Público, é um produto muito poluente. Apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água, além de ser nocivo ao meio ambiente e à saúde humana. O reaproveitamento deste produto deve observar critérios técnicos específicos, e toda logística, da coleta ao refino, é realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo.Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

Articulação conjunta – Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná. O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

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