Para encerrar o período legislativo no dia 18 de dezembro, os deputados estaduais têm realizado sessões extensas até o início da noite e com pautas lotadas. Somente nesta quarta-feira (11) foram votados 26 projetos de lei em plenário, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram apreciados 79 projetos de lei, número muito acima das demais sessões do ano.
Dois projetos votados nesta quarta-feira são fundamentais para o encerramento dos trabalhos no legislativo, um deles é o Plano Plurianual que teve aprovada a sua redação final, o outro é o orçamento do Estado, aprovado em segunda discussão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 1144 emendas, destas foram acatadas 1118.
Duas destas emendas foram apresentadas pelo relator da Lei Orçamentária, deputado Tiago Amaral (PSB) e trazem mudanças que aumentam a fiscalização sobre o orçamento.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade do Governo de encaminhar relatório mensal informando a abertura de créditos suplementares decorrentes de excesso de arrecadação e de superávit financeiro. Atualmente é preciso consultar o Diário Oficial para obter estas informações.
Outra mudança, de acordo com Tiago Amaral é a redução no limite do Poder Executivo e dos demais poderes para crédito suplementar de 10% que foi previsto na mensagem do Poder Executivo, e alterado por emenda para 4%. Tiago Amaral explica que a partir de 4%, o governo precisará do aval dos deputados, enviando projeto de lei.Segundo o deputado uma mudança significativa já que atualmente a alteração é feita pelo executivo por meio de decreto.
