Em entrevista à CBN Cascavel nesta terça-feira (07) o presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello, fez críticas à proposta que pode elevar em até 300% as custas judiciais no Paraná. Entidades do G8, em nota, também, pedem que deputados retirem de pauta ou rejeitem o pedido de aumento de custas judiciais e extrajudiciais.

No documento elaborado pela Anoreg-PR, alguns reajustes ultrapassam os 300%. Uma das justificativas apresentadas, para a defesa de percentuais tão distantes da realidade, é pela suposta sobrevivência dos pequenos cartórios, que somariam 80% daqueles em atividade no Paraná. No entanto, não há argumentos técnicos, e muito menos matemáticos e transparentes, que demostrem que esses índices são realmente necessários. A proposta de aumento de tabelas de custas viola o interesse público e representa mais um duro golpe na economia do Paraná, em plena retomada depois de um período de enormes dificuldades, segundo Parzianello.

Um exemplo prático do impacto que o aumento, caso aprovado, vai gerar no bolso dos paranaenses está no valor mínimo de escrituras públicas que passaria de R$ 273 para R$ 399. Já para a incorporação ou constituição de condomínio, que é obrigatório para novos edifícios, o valor saltaria dos atuais R$ 217 para R$ 1.254. Se os percentuais reivindicados pela Anoreg-PR forem acatados, o Paraná vai assumir o primeiro lugar no ranking brasileiro e se tornar um dos estados com as custas iniciais mais caras do País.