O governo Lula e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediram em caráter de“urgência na tramitação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20), para tornar definitiva a legislação de combate ao discurso de ódio nas redes sociais.
Nesse contexto, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, alterou a composição do grupo de trabalho (GT), entre os participantes o youtuber Felipe Neto e a ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS)
O PL das Fake News é uma proposta legislativa que visa à regulação de plataformas de mídias sociais. Segundo a versão atual do PL 2630/2020, essas mídias são os provedores de redes sociais, as ferramentas de busca e as de mensagens instantâneas cujo número de usuários registrados no Brasil seja superior a 10 milhões.
O advogado Armando de Souza, explicou que a PL das Fakes News precisa, ainda ser discutida. De acordo com Armando, é muito complexo aprovar uma lei de forma rápida.
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