Em entrevista à CBN Cascavel nesta quarta-feira (11) o advogado William Júlio de Oliveira, especialista em Direito Empresarial, entre outros assuntos, destacou a importância dos empresários estarem focados no trabalho e demonstrou confiança na aprovação de leis que há anos são discutidas no país. “Mesmo diante desse cenário, independente de governo, acredito que as propostas de reforma tributária vão seguir no Congresso. Uma das propostas é, justamente, a unificação de tributos. Isso está anunciado pelo ministro da Economia, será a partir de abril. Existem compromissos, inclusive, internacionais, que foram assumidos”, diz Oliveira.

Demanda antiga do empresariado, a reforma tributária está no radar brasileiro há pelo menos duas décadas. O sistema atual é criticado pela complexidade e por demandar muito investimento por parte das empresas para cumprir as obrigações legais. O fator comum entre as duas propostas mais adiantadas na tramitação no Legislativo é a simplificação dos impostos. No momento, os dois modelos já encaminhados, e com certo consenso em diferentes setores econômicos, são a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Ambos os projetos prevêem a unificação de tributos em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC 45 substitui com o IBS cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A 110, por sua vez, inclui ainda o IOF, Pasep, Cide-combustíveis, e Salário-Educação. No total, nove impostos são trocados por dois: o IBS e a Contribuição sobre Operações com Bens e Prestação de Serviços (CBS), formando um modelo dual. As principais diferenças entre as propostas estão ainda no período de transição previsto, na competência do IBS criado (federal ou estadual), determinação das alíquotas e na partilha dos recursos arrecadados entre os entes federativos.