A manifestação da 8ª Promotoria de Justiça de Cascavel, na pessoa do promotor Luciano Machado, na última quinta-feira (17), segue repercutindo na cidade. Escolas e Cmeis passam a exigir comprovantes de vacinação de crianças contra a Covid-19, por orientação do Ministério Público, sob pena, segundo Machado, de aplicação de possíveis multas e até, numa circunstância extrema, os pais podem perder a guarda dos filhos. A iniciativa do promotor divide opiniões entre médicos e entre operadores do Direito, em Cascavel. Em entrevista à CBN Cascavel nesta segunda-feira (21), o advogado Alex Gallio, presidente da OAB Cascavel, falou da posição da Ordem dos Advogados, Subseção local. "No Plano Nacional de Vacinação não existe essa obrigatoridade, tratando-se de Covid-19, portanto, o Ministério Público não tem competência pra isso. Então, nesse aspecto, na nossa opinião, houve um equívoco da Promotoria", diz Gallio.
Covid-19
"É complexo, mas o ofício trouxe algo que foge da competência do Ministério Público"
Por José Roberto Benjamin em 21/03/2022 - 12:09Notícias da mesma editoria
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