A comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara de vereadores protocolou, na 7ª promotoria, na tarde de quarta-feira, um pedido para que o ministério público se manifeste sobre a liminar que autorizou o aumento da tarifa de transporte, de 3,90 para 4,15.
A liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública de Cascavel dá cinco dias para que a prefeitura homologue o aumento, previsto em contrato, sob multa de R$ 10 mil por dia em caso de não cumprimento. Segundo o presidente da comissão, vereador Fernando halberg, os legisladores querem entender essa decisão judicial.
Apesar da justiça ter cedido às empresas o aumento, isso ainda não foi determinado pela prefeitura e o prazo dado pela justiça termina nesta sexta-feira, e é passível de multa ao poder público. Ao passo que as empresas pediram aumento da tarifa, os trabalhadores do transporte estão em indicativo de greve e podem paralisar os trabalhos a qualquer momento. Já está esgotando o prazo de 72 horas desde a assembleia em que os trabalhadores decidiram sobre o indicativo, considerando, segundo o presidente do sindicato Nelson Mendes de Borba, que até agora não houve acordo sobre aumentos reais. O transporte funcionou normalmente nessa manhã de quinta-feira, mas, segundo Nelson, a qualquer momento os funcionários podem paralisar os serviços.
NOTA DAS EMPRESAS VIAÇÃO CAPITAL DO OESTE E PIONEIRA
Surpreendidas com a decisão do Sindicato dos Motoristas de Ônibus de iniciar uma greve no transporte urbano de Cascavel, as empresas prestadoras do serviço vêm a público esclarecer que:
1. A negociação da data-base dos salários dos trabalhadores ainda não pode ser concluída porque a Prefeitura Municipal não autorizou o reajuste da tarifa previsto no contrato, obrigando as concessionárias a recorrer à justiça, o que resultou em medida liminar determinando ao Poder Público a aplicação do índice de 6,37%, estabelecido na planilha de cálculos que faz a atualização inflacionária dos custos do sistema e que abrange despesas com mão de obra, combustíveis e diversos outros insumos.
2. Quanto às reivindicações do sindicato que representa os funcionários, as empresas informam que acataram o pedido de reajuste salarial de 2,55%, índice pleno do INPC do período da data-base, mas discordam em conceder um aumento de 33,33% na cesta básica, um valor totalmente em desacordo com a realidade econômica do país.
3. Na dependência do reajuste da tarifa a ser decretado pela Prefeitura Municipal, as concessionárias seguem à disposição para prosseguir nas negociações e esperam que o sindicato não venha a prejudicar a população com uma paralisação injustificada, que demonstra ter motivação meramente política.
Cascavel, 9 de março de 2020
Empresa Pioneira
Viação Capital do Oeste