Os bancos podem ser responsabilizados por golpes do Pix, desde que seja comprovada uma falha na prestação de serviço ou de segurança. Isso significa que, mesmo que a fraude tenha sido praticada por terceiros, o banco pode ser obrigado a indenizar a vítima. A teoria do risco do empreendimento é aplicada nesses casos, pois o banco é responsável por suportar o risco de falhas internas. Em caso de golpe, a vítima pode ter direito a indenização por danos morais, que podem ser gerados por desgaste, angústia e impotência. Existem diversas formas de golpes que utilizam o Pix, como clonagem de WhatsApp, Phishing, Golpe do Bug, Falso sequestro e Falsos funcionários dos Bancos. 

O Banco Central já devolveu R$ 1,1 bilhão a pessoas prejudicadas por fraudes ou falhas operacionais em transferências por Pix por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Criada em novembro de 2021, a ferramenta visa a facilitar o ressarcimento de recursos para vítimas de transações indevidas.

Do total de recursos devolvidos, R$ 952,3 milhões devem-se a contestações por fraudes, enquanto R$ 167,6 milhões são referentes a problemas de falha operacional.

O percentual de devolução ante o número total de fraudes ainda é baixo. Este ano é de 8,2%. A parcela de transações com pedidos de devolução por fraudes em relação ao total de operações no Pix é de 0,007%.

Golpe do ‘Pix falso’

Criado para coibir golpes, o mecanismo, porém, vem sendo usado por criminosos como parte de um esquema para enganar as vítimas. Funciona da seguinte forma: o golpista entra em contato com a vítima alegando que fez um Pix por engano e pedindo a devolução do dinheiro. Paralelamente, o criminoso faz a requisição ao MED. No fim, fica com o dobro do valor.

Especialistas avaliam que o mecanismo de devolução precisa evoluir, porque os golpistas rapidamente tiram o dinheiro da conta inicialmente usada para a fraude. Atualmente, o BC trabalha em um aprimoramento, chamado MED 2.0, para rastrear os recursos após a conta originalmente usada para cometer a fraude, para permitir o bloqueio e a devolução de recursos de contas até a quinta camada.

Existe um grupo de trabalho discutindo o desenho geral da funcionalidade desde julho deste ano. O grupo funciona dentro do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, que tem agenda permanente, é composto pelos principais especialistas em segurança do sistema financeiro e é coordenado pelo BC. A funcionalidade deve ser lançada no primeiro trimestre de 2026.

Fonte: O Globo