A Universidade Estadual de Londrina (UEL) formalizou um termo de compromisso com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e com a Justiça Federal para fornecer informações técnicas, visando subsidiar decisões que podem beneficiar pacientes que buscam medicamentos de alto custo via Sistema Único de Saúde (SUS), como explica o reitor Sérgio Carvalho.

O desembargador do TJ, Adalberto Jorge Xisto Pereira afirma que esse tipo de parceria já existe em Curitiba e é uma forma de dar mais precisão às decisões dos magistrados.

O Juiz Federal, Marcelo Malucelli, dirigente da Seção Judiciária do Paraná destaca ainda que a expectativa é expandir parcerias como essas com outras universidades do estado. O termo permite ainda que a justiça economize com a contratação de perícias, que às vezes precisam ser contratadas para embasar a decisão.

As notas técnicas vão ser elaboradas por profissionais, sendo seis estudantes de Farmácia e Medicina da UEL, 12 médicos e três farmacêuticos, utilizando formulário padronizado para subsidiar os juízes nas decisões. No Brasil, entre 2010/2016, houve um aumento de 547% nos casos de aquisição de medicamentos pelas vias judiciais, que saltaram 199 mil pedidos para 1,3 bilhão. No Paraná, segundo o mesmo estudo, foi registrado um aumento de 49% nas aquisições de remédios pelo SUS por determinação da Justiça.