A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná se mobiliza para coletar assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para analisar a situação da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Em novembro do ano passado, os próprios deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que diminui a participação do governo na empresa. 

A coleta de assinaturas por parte da bancada de oposição acontece, de acordo com os parlamentares, após denúncias de ausência de transparência da classificação de risco da dívida bilionária da Copel, que poderiam impactar a situação da empresa.

O líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que a empresa descumpre quesitos constitucionais.

Já foram coletadas 8 assinaturas, sendo necessárias 18 para prosseguir.

O projeto que avançou no ano passado traz que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos.

De acordo com o Governo do Estado, o Paraná vai manter uma participação acionária relevante na Copel, onde será criada uma ação de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. O modelo que transforma a empresa em corporação inclui a criação de uma Golden Share, que é uma ação preferencial de classe especial por intermédio da qual o Estado mantém poder de definir decisões de investimento da empresa no que diz respeito à distribuição de energia no Paraná, de acordo com os interesses da população.

Segundo o Governo, o Estado teria a influência decisiva no Plano Anual de Investimentos para garantir os patamares na aplicação de recursos previstos em lei, com um mínimo de 15% do capital social.

Procurada pela CBN Curitiba , em nota, a liderança do governo na Assembleia informou que:

“O pedido de instalação de CPI é um direito regimental de todos os deputados a partir da obtenção de 18 assinaturas. No entanto, todos os questionamentos levantados têm sido prontamente respondidos em plenário pela Liderança do Governo bem como pela própria Copel nos envios de expediente formulados pela bancada de oposição. Como empresa com ações na Bolsa de Valores, a Copel cumpre rigorosamente todas as regras e exigências da CVM.”

“O modelo de Corporação vai dar mais competitividade à Copel e manter a boa prestação dos serviços, além de não significar mudanças nas tarifas ou em programas sociais. A empresa ainda manterá o seu nome e a sede localizada no Paraná, com continuidade do atual corpo funcional e a geração de novos empregos no próprio estado. Outro benefício envolve a flexibilidade para que a companhia gerencie a contratação de fornecedores, a definição de investimentos e o acesso a fontes de financiamento sem a burocracia inerente ao setor público, além do aprimoramento da Governança Corporativa. Por fim, em caso de decisões que sejam prejudiciais aos paranaenses, o Estado terá o poder de veto como principal acionista.”

Por: Vinicius Bonato