A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito, Márcio Pacheco (PP), e o candidato a vice-prefeito, Fernando Mantovani (MDB), por espalharem propaganda negativa contra o atual vice-prefeito de Cascavel e candidato a prefeito, Renato Silva (PL), e o candidato a vice-prefeito, Henrique Mecabô.
A coligação “Cascavel Unida e pra Frente” demonstrou que Pacheco e Mantovani veicularam, de forma patrocinada, vídeos com conteúdo negativo nas redes sociais, com ataques contra Renato e Mecabô.
“No caso dos autos, a propaganda veiculada pelos representados extrapolou os limites da crítica política aceitável, imputando à campanha de Renato Silva a prática de atos ilícitos, qualificando-a como "criminosa" e "mentirosa. Tais acusações não configuram mera retórica eleitoral, mas sim um ataque pessoal e direto, cujo propósito é claramente depreciar o adversário e influenciar negativamente a percepção do eleitorado", destacou a juíza Claudia Spinassi, em sua decisão.
A magistrada destacou ainda que Pacheco e Mantovani, por meio da ação de ataque a Renato e Mecabô, com patrocínio, violaram “as regras claras estabelecidas pela legislação eleitoral, que visam garantir a igualdade de oportunidades no pleito e proteger o processo democrático de práticas abusivas”.
A juíza julgou procedente a ação, determinando a remoção definitiva da publicação impugnada das redes sociais, condenando Pacheco e Mantovani ao pagamento de R$ 5 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e difamatória.