Quais as implicações jurídicas do uso do bem público para fins particulares
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Improbidade administrativa

Quais as implicações jurídicas do uso do bem público para fins particulares

Por Cristina Pinheiro em 17/02/2021 - 18:00

A situação do prefeito de Boa Vista da Aparecida, no oeste do Paraná, Leonir Antunes dos Santos (PL), flagrado transportando seis galos de rinha em um carro oficial da prefeitura, na BR-386, no município de Sarandi (RS), foi assunto em todas as rodas de conversa essa semana.

O prefeito foi parado pela Polícia Rodoviária Federal ao fazer uma ultrapassagem em local proibido. Após a verificação dos documentos, os agentes constataram que o veículo estava com impostos atrasados e ao abrirem o porta-malas encontraram os galos em situação de maus tratos.

 Leonir dos Santos foi detido e liberado na seqüência. Ele alegou que as aves eram de um amigo, mas não soube explicar onde estaria esse amigo. 

De acordo com o advogado Luciano Katarinhuk, as penalidades para o prefeito são muitas. 

Ele falou ao programa CBN Cascavel 2ª Edição (2ª a 6ª feira, das 14h às 16h), nesta quarta-feira (17), quando explicou quais as implicações jurídicas do uso do bem público para fins particulares realizado pelo prefeito de Boa Vista Aparecida.

As conseqüências criminais, cíveis e político-administrativas também foram abordadas pelo criminalista.

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