Em entrevista à CBN Cascavel nesta sexta-feira (30) Juarez Paim, diretor do Sescap-PR, falou do andamento da reforma tributária, o que propõe o texto, e respondeu dúvidas de ouvintes, acompanhe.

Prevista para ser votada na primeira semana de julho, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) para reforma tributária está buscando simplificar o regime de tributação no país. No texto apresentado, isso acontece pela unificação dos tributos sobre o consumo, que representa só a primeira etapa da reforma. 

A proposta atual unificou duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Mas esta é a primeira versão do texto e poderá ser alterada pelos deputados federais durante as negociações prévias à votação.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio pessoal, como a cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo, aqueles mais poluentes e alíquota progressiva sobre heranças.

Se aprovado com o texto atual, a transição dos tributos antigos para os novos começa em 2026 e levará oito anos para ser completamente implementada.

Juarez Paim, diretor do Sescap-pr, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR – é a entidade que representa mais de 38 mil empresas de serviços no Estado.