Segue para sanção projeto que isenta pessoas com autismo e Síndrome de Down da tarifa do pedágio no Paraná
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Transporte

Segue para sanção projeto que isenta pessoas com autismo e Síndrome de Down da tarifa do pedágio no Paraná

Por Fran Tiem em 19/09/2019 - 12:53

A  Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (18) a isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.

O projeto de lei 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, obriga as concessionárias de pedágio a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, e inclui outros transtornos na legislação.

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