O conselheiro Fernando Guimarães do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu nesta terça-feira (7) a licitação do Governo do Paraná para contratar uma nova empresa pare gerir a manutenção da frota dos veículos oficiais do Estado por indícios de irregularidades.

A medida cautelar foi concedida após uma representação feita pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS) que questiona o valor da nova licitação de R$ 147.888.904,00 para um contrato de dois anos de manutenção em 18 mil veículos oficiais.

O parlamentar preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que investiga os contratos da JMK, empresa que ganhou a licitação anterior, mas foi alvo de investigação da Polícia Civil por suspeita de superfaturamento de preços nas peças usadas nos carros oficiais.

Na decisão, o conselheiro afirmou que “nas licitações, principalmente nas de grande porte, como no presente caso, não basta uma simples realização de pesquisa de mercado, de modo formal, mas uma pesquisa que reflita exatamente os preços praticados pelo mercado, excluindo-se os valores que estejam fora da média praticada, a fim de evitar distorções na média de preços”.

O conselheiro deu prazo até o dia 21 de janeiro para que o governo apresente novas informações e alegações para reavaliar a medida cautelar.

Posicionamentos

Em nota, o Governo do Paraná informou que a contratação da nova empresa para gerenciamento da frota é complexo porque envolve muitos órgãos e muitos recursos.

Além disso, afirmou que a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) tem trabalhado para dar transparência ao processo e que está preparando os esclarecimentos necessários para análise do TCE-PR.

Já a JMK voltou a afirmar que a contratação da empresa tornou transparente a relação com oficinas mecânicas para a manutenção dos veículos oficiais e que não era responsável pela fiscalização final do serviço.

Repórter William Bittar