Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
Assessoria Câmara de Vereadores Cascavel

R$ 1,5 BILHÃO

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Em 31/10/2019 - 10:43

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define a divisão do dinheiro público para cada área de atuação da administração municipal, foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel, na tarde desta quarta-feira. A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza com a LOA (Lei Orçamentária Anual). Que define as ações realizadas em cada pasta do Executivo. Para 2020, a LDO prevê orçamento de 1,5 bilhão para Cascavel. A pasta com mais recursos é a da saúde, com R$ 345.580 mi; seguida da Educação, com orçamento de R$ 317.734.

Em uma longa discussão, os vereadores aprovaram a LDO com seis emendas coletivas, usando recursos da secretaria de cultura e esportes. As alterações destinam R$ 70 mil para o festival gospel, R$ 30 mil para fomento da Festa do Trabalhador, R$ 30 mil destinados às atividades de Pentecostes, R$ 30 Mil para a Festa da Paróquia São Cristóvão, R$ 15 mil para o Restaura Jovem e R$ 30 mil para o Taborão. Todos eventos religiosos. Segundo presidente da Câmara, Alécio Espínola, as demais emendas serão discutidas quando for votada a Lei Orçamentária Anual.

 

Outro projeto aprovado em segunda votação nesta quarta-feira foi o que institui o PAI (Programa de Atendimento Imediato). Com ele, os pacientes atendidos pelo SUS e que estejam com risco iminente de morte poderão ser beneficiados pela garantia de leitos de UTI. Com a possibilidade de compra de leitos quando esgotadas todas as tentativas de internação pelo SUS. Já que Cascavel possui apenas 80 leitos de UTI para adultos somando SUS e rede privada. Se todos esses locais estiverem ocupados, o PAI paga a partir do 81º leito.

De acordo com Alécio, duas emendas foram aprovadas. Uma que permite o cadastro de hospitais de fora de Cascavel e a outra que retirou do texto principal a expressão “oferta de tratamentos especiais”, porque pacientes em estado terminal são atendidos em cuidados paliativos, junto ao PAID (Programa de Assistência e Internação Domiciliar).

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