O programa Previne Brasil foi criado em 2019 pelo Ministério da Saúde como o novo modelo de financiamento, que altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, passando a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos.

            No último dia 29/12/2020 foi publicada a Portaria GM/MS n. 3.820/2020 que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro de custeio destinado aos municípios que alcançaram as metas dos indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Mesmo com a Pandemia COVID-19 e todas as dificuldades interpostas ao longo de 2020 para o desenvolvimento das atividades rotineiras da Atenção Primária, Cascavel conseguiu superar as metas propostas pelo Ministério da Saúde.

“Deve-se considerar ainda, que os dados de Cascavel são parciais e refletem apenas parte das atividades realizadas. Os índices devem ser ainda melhores no início de 2021 considerando o fato das Equipes de Saúde estarem realizando um trabalho de atualização dos cadastros de todos os usuários do SUS, possibilitando assim que os dados do último quadrimestre de 2020 sejam consolidados na sua totalidade”, destacou o Gerente da Divisão de Atenção Primária Ali Haidar.

Os índices totais dos indicadores de Cascavel estarão disponíveis na próxima atualização dos indicadores do Ministério da Saúde, que ocorrerá a partir do dia 05/01/2021. Desta maneira o município ampliará ainda mais seus percentuais, refletindo a saúde humanizada e de qualidade que presta à população, bem como o excelente trabalho prestado pelas Equipes de Saúde da Atenção Primária.

Os indicadores monitorados pelo ministério são:

• Pré-Natal: Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação;
• Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
• Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;
• Saúde da mulher Cobertura de exame citopatológico;
• Saúde da criança Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente;
• Doenças crônicas Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre;
• Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada;

“O incentivo financeiro de que trata esta portaria tem a finalidade de apoiar a manutenção do funcionamento dos serviços ofertados nos municípios que alcançaram os resultados estabelecidos para os indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil” destacou Reginaldo Andrade, Coordenador de Planejamento, Gestão e Orçamento da SESAU.

Cascavel receberá o montante de R$ 170.889,04 com um total de 50 equipes de saúde da família (eSF) e 26 equipes de atenção primária (eAP) credenciadas, valor superior à de outras cidades do mesmo porte populacional, como Ponta Grossa que receberá R$ 101.465,28 e São José dos Pinhais que receberá 78.969,40 correspondentes as metas alcançadas.

“Preciso destacar e reconhecer a participação do Reginaldo Roberto Andrade – Coordenador de Planejamento, Gestão e Orçamento, em conjunto com o Ali Haidar – Gerente da Divisão de Atenção Primária, e todos os demais membros das respectivas equipes, pelo envolvimento constante deste trabalho, no monitoramento, cadastramento e atualização de informações”, destacou o Secretário da Saúde Thiago Daross Stefanello.