Os mitos sobre o funcionalismo público no Brasil

Uma reportagem da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira, mostra que não há um excesso de servidores públicos no país. O que temos, segundo a reportagem é um número desproporcional de servidores em alguns setores na proporção do serviço que deve ser prestado.

Segundo a reportagem, através de um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 91 milhões de brasileiros no mercado de trabalho, 11,3 milhões atuam no serviço público. Ou seja, 12,45% da força de trabalho.

Em países como o Chile, que consideramos um exemplo de uma economia liberal na América Latina, o percentual é maior, 13,1%. No México, com dimensões brasileiras e com dificuldade de atendimento a população, o índice é parecido com brasileiro, 12,24%.

Mas, como sempre, como seria nos Estados Unidos da América? Eles sempre são o exemplo da nação bem-sucedida e o padrão para que o “mundo possa copiar”, claro que isso é uma ironia. Contudo são medida. Por lá, o índice é de 13,55%, maior que o brasileiro.

Podemos ir mais longe, Noruega 30,22%, Suécia 29,28% e Dinamarca, o “top das galáxias”, 30,22%. A média entre os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 23,48%.

Mas qual é o mal do Brasil?

Se pegarmos pelos municípios que atendem a demanda da população, vamos perceber que falta mão de obra qualificada. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstra isso.

40% do funcionalismo municipal é formado por professores, médicos e enfermeiros. Lembrando que no caso dos médicos há uma dificuldade de preencher vagas nos municípios menores.

Profissionais mais especializados são bicho raro no funcionalismo público. A grande maioria encontra um mercado de trabalho mais atrativo na iniciativa privada ou com o próprio empreendimento.

As reclamações dos profissionais mais qualificados em relação a carreira pública são salário, carga horária e falta de infraestrutura. Onde mais se precisa de profissionais é onde menos há condições adequadas para tê-los.

Regionalismo, mais uma vez

As diferenças regionais são gritantes no país. Principalmente quando se fala de municípios e estrutura para atendimento aos serviços públicos. A grande maioria sobrevive do Fundo de Participação. Recursos que são repassados pela federação e pelos governos estaduais. Sem isso, nada funciona.

Desde a Constituição de 1988 quando se ampliou as obrigações do Estado em relação ao cidadão em diversas áreas, como educação e saúde, o número de funcionários públicos cresceu 400% desde 1990.

A isso, se acresce de que uma geração de funcionários contratados no início dos anos de 1990 estão envelhecendo e se aposentando. O que exige novas contratações que são raras de serem feitas. As universidades estaduais e federais são bons exemplos.

Os municípios são o poder público que tem uma relação direta com a população. É ele que acaba por determinar as condições em que a vida vai se dar na relação entre as demandas populacionais e as ações do Estado.

O Estado é o principal agente econômico no país

Muito do poder do Estado está alicerçado no número de funcionários públicos que tem. A capacidade do poder interferir na vida das pessoas. E esta condição é imensa. Nela repousa muito do mando político no país.

Em algumas regiões brasileiras, na maioria, a presença do Estado é vital e sua ausência poderia levar ao desaparecimento as possibilidades de comunidades inteiras. Não seria exagero afirmar que sem o Estado, em alguns municípios, não há vida.

Logo, a relação entre a sobrevivência da população e o poder instituído é extensa e intensa.

Segundo, Max Weber, o funcionário público é fiel ao Estado e não ao governante. No Brasil isso já foi demonstrado muitas vezes. Nos momentos em que contrariando a aparente lógica do poder, um funcionário público fiscalizou, prendeu, combateu, denunciou um homem público, um político, um gestor público.

Nos municípios menores esta condição ainda é precária e difícil de se dar. Há muito envolvimento do funcionalismo com o mando do poder municipal nas pequenas cidades. Exatamente pelo grau de insegurança e imposição que o gestor público estabelece.

Logo, o nosso problema não é o número de funcionários públicos que o país tem, mas saber quem são, reconhecer o que fazem e saber gestar o recurso público com eficiência.