Em uma carta assinada em conjunto com outros seis estados, das regiões sul e sudeste, o Governo do Paraná, por meio do secretário de Fazenda, Renê Garcia, afirmou que deve aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 19,5%, em 2024. A medida seria uma reação a Reforma Tributária, aprovada no Senado e que segundo o documento reduz “significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios”, com a criação de um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a extinção do ICMS.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, se posicionou logo após a aprovação das mudanças na carga tributária e disse que elas representam um retrocesso para o país.

De acordo com o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, a medida vai reduzir a competitividade dos empresários paranaenses.

A economista Ana Paula Cardoso explica que o setor de alimentos deve ter o maior impacto, junto com os combustíveis e a energia elétrica.

Em nota enviada à CBN Curitiba, a Secretaria da Fazenda afirma que o objetivo é “equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária”. O órgão também explica que “isso acontece porque as participações de cada estado no total arrecadado pelo IBS dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078”.

O aumento do ICMS precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto ainda não foi encaminhado pelo executivo à casa parlamentar, o que deve acontecer nos próximos dias. A Faciap pontuou que vai trabalhar sua articulação política para tentar impedir o aumento do tributo.

Repórter Marina Prota - CBN Curitiba