Uma parte do leilão do lote 1 da nova concessão de rodovias do Paraná foi suspenso nesta quarta-feira (16). A decisão da Justiça Federal do Paraná trata especificamente da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e da duplicação de trecho da rodovia prevista em edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ainda cabe recurso da decisão provisória, assinada pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba. A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476. Segundo a magistrada, o lote não poderia ter ido a leilão sem as comunidades tradicionais terem sido ouvidas. No processo consta que as audiências públicas foram realizadas em 2021, conforme edital de concessão, não foram suficientes, para a juíza federal.

Por meio de nota o Governo do Paraná informou que entende que o processo seguiu todos os trâmites legais e vai colaborar com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o governo federal para o esclarecimento do ponto questionado pela decisão.

A nota diz ainda que, vale ressaltar que a concessão do Lote 1 de rodovias no Paraná foi realizado de forma transparente, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com aprovação do Tribunal de Contas da União.

A ANTT informou que avaliará o teor da decisão e, assim que notificada, se manifestará perante o tribunal.

O lote 1 da nova concessão das rodovias foi arrematado em leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, no dia 25 de agosto. O Grupo Pátria venceu a disputa. O contrato vale por 30 anos.

Por: Grasiani Jacomini CBN Curitiba