Sobre o aumento de custas extrajudiciais: "Caminho contrário às necessidades coletivas"
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Reajuste

Sobre o aumento de custas extrajudiciais: "Caminho contrário às necessidades coletivas"

Por José Roberto Benjamin em 09/12/2020 - 12:09

A OAB Cascavel retomou a luta contra a aprovação de projetos que estão na Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajustes médios de 15% de custas e emolumentos extrajudiciais.

 

Constam do tarifaço reajuste de mais de 15% em toda a tabela (12,43% pela equiparação ao VRC judicial e mais 3,41% do IPCA desse ano); averbação de divórcios: o valor é triplicado (R$ 23,16 para R$ 69,48); certidões de qualquer natureza no Registro de Imóveis: de R$ 12,93 vai para R$ 27,00 (aumento de mais de 100%); escrituras de qualquer natureza passam a pagar além do valor normal, mais um acréscimo de 80% por item que acrescentar, até nove itens. Ou seja, uma escritura, dependendo do número de itens pode ter seu custo multiplicado por nove.

E ainda: registro de Cédula de Crédito e financiamento Rural, Industrial, Comercial e Exportação de R$ 243,18 para R$ 416,00; registro de venda de garagem acoplada a apartamento de R$ 11,58 para até R$ 832,21; liberação de garantia hipotecária: passa de R$ 15,44 para até R$ 416,00; registro de desmembramento e fusão de imóveis: hoje o valor é de R$ 11,58 e passará para até R$ 832,21; averbação de contrato de locação: hoje paga 30% da tabela e passará a pagar tabela cheia conforme o valor do contrato; registros de casas de programas de interesse social (casas de até 60 m2): hoje paga 40% da tabela e passará a pagar tabela cheia e protesto de títulos: o teto passa de R$ 160,19 para R$ 319,00.

Player Ouça Jurandir Parzianello, presidente da OAB Cascavel

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