O avanço do Estado do Paraná rumo ao status de ser considerado território livre de febre aftosa sem necessidade de vacinação deu mais um importante passo nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante uma audiência pública realizada no Plenário da Casa para debater o tema. O encontro “O Paraná livre da aftosa sem vacinação”, proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB), reuniu parlamentares, representantes do Estado, entidades de classe, além de milhares de produtores e pecuaristas para defender a nova condição sanitária do Paraná.

A expectativa da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) declare o estado livre de febre aftosa sem vacinação ainda em setembro deste ano. Depois disso, espera-se que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) chancele o novo status paranaense em maio de 2021. A medida antecipa em dois anos o planejamento do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA).

De acordo com a SEAB, a última campanha de vacinação do rebanho bovino e bubalino foi em maio deste ano. Caso o Paraná passe à nova categoria, a próxima campanha, prevista para novembro, pode nem ocorrer. O argumento é que os produtores vacinam seus rebanhos sem necessidade, já que o vírus da aftosa está erradicado no Estado. O último foco de febre aftosa foi em 2006. Desde então, não houve mais registros de circulação viral no território paranaense.

A estimativa é de que a medida de elevar o Estado ao status de área livre de aftosa gere aos produtores paranaenses uma economia de cerca de R$ 30 milhões gastos na vacinação. Além disso, a chancela concedida pela OIE possibilita ao Estado ampliar o comércio mundial de carnes, acessando mercados que têm restrições ao rebanho vacinado. Por fim, outro benefício destacado é separação do Paraná do bloco formado por 25 estados também considerados como área livre com vacinação. A medida visa proteger o Estado, fazendo com que ele não seja prejudicado caso, em uma eventualidade, focos da doença apareçam em outras localidades.

De acordo com a SEAB, o novo status pode permitir ao Paraná dobrar as exportações de carne suína, das atuais 107 mil toneladas para 200 mil toneladas por ano. Isso pode acontecer em caso de o Estado conquistar apenas 2% do mercado potencial, liderado por Japão, México e Coreia do Sul, que pagam mais pelo produto com procedência sanitária.

Segundo dados do Sistema Ocepar, as três principais cadeias de proteína animal (bovino, suíno e ave) têm um peso significativo na economia e sociedade paranaense. Em 2018, o Valor Bruto de Produção (VBP) do frango atingiu mais de R$ 14 bilhões, valor que representa 16% do faturamento da produção agropecuária do Paraná, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral). No mesmo ano, a suinocultura representou mais de R$ 3 bilhões, enquanto a bovinocultura chegou a outros R$ 3 bilhões – ou seja, ambas as cadeias representando 4% do VBP. 

Defesas – O deputado Anibelli Neto defendeu que o Paraná receba este status. Ele enfatiza que “não existe o vírus da aftosa circulando no Paraná”. “Esta medida é uma expectativa do setor há muitos anos e representa muito para a economia do Estado”, afirmou. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou a contribuição do poder legislativo para o debate. “Podemos considerar o dia de hoje histórico. A Assembleia reúne mais de 1500 agropecuaristas para celebrar a vitória em uma luta de mais de 15 anos. É um momento importante para a economia do Estado. É memorável o legislativo protagonizar este momento”, disse.

O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, reforçou o comprometimento do Governo com a causa, como a realização de concurso público para contratação de 30 médicos veterinários e 50 técnicos agrícolas, além do termino da construção de um Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) em Campina Grande do Sul, na rodovia BR-116, divisa com São Paulo.

Ele comentou ainda que a partir da conquista do novo status sanitário, o Estado poderá buscar novos mercados que pagam mais pela qualidade da carne livre da vacina. “O Paraná se prepara há anos para atingir o nível atual. Somos produtores responsáveis. Vamos evoluir para nos reposicionar no mercado. Temos agora uma chance ímpar de crescimento”.

Também defenderam o reposicionamento sanitário do Paraná o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o presidente da Federação de Agricultura do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, o diretor-presidente da Agência de Defesa de Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Natalino Avance de Souza, o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Marcos Junior Brambilla, o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken e o diretor da Sociedade Rural do Paraná, Moacir Norberto Sgarioni.  

A solenidade contou ainda com a participação dos deputados Arilson Chiorato (PT), Artagão Junior (PSB), Marcel Micheletto (PL), Emerson Bacil (PSL), Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT), Hussein Bakri (PSD), Reichembach (PSC), Jonas Guimarães (PSB), Cristina Silvestri (PPS), Evandro Araújo (PSC), Elio Rusch (DEM), Professor Lemos (PT), Coronel Lee (PSL), Tiago Amaral (PSB), Do Carmo (PSL), Márcio Pacheco (PDT), Alexandre Curi (PSB), Delegado Fernando Martins (PSL), Homero Marchese (PROS), Dr. Batista (PMN), Galo (PODE) e Soldado Adriano José (PV).

Estrutura – O Paraná criou uma estrutura para pleitear o status livre da febre aftosa sem vacinação. Segundo a SEAB, foram contratados profissionais para o trabalho de fiscalização e vigilância, além de ter reformado as instalações onde funcionam as barreiras interestaduais. Hoje o Estado possui 32 Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário nas divisas com os estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e uma última em fase de construção. Houve também investimento em fiscalização volante, que conta com ajuda da Polícia Rodoviária Estadual, além dos sistemas de gerenciamento e monitoramento informatizados do trânsito animal.

Assessoria: ALEP